O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram, neste sábado (22), 13 acordos de cooperação durante a XIII Cimeira Luso-Brasileira, realizada em Lisboa. 

Entre as áreas contempladas nos acordos estão educação; proteção de testemunhas; promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência; energia; geologia e minas; cooperação espacial; produção audiovisual; turismo; comunicações; e saúde.

A íntegra dos documentos está disponível neste link. Segue, abaixo, a lista dos atos assinados:
• Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
• Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
• Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
• Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
• Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
• Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
• Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
• Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
• Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
• MdE entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico
do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
• Declaração de intenções na área de saúde – "Carta de Lisboa";
• Memorando de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P.; e
• Protocolo de Cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.

Em declaração conjunta, Lula e Costa defenderam a importância estratégica de uma rápida conclusão do acordo entre países da União Europeia e os do Mercosul (Mercado Comum do Sul), sublinhando o entendimento comum sobre o alcance politicamente estratégico da conclusão do processo e do seu enorme potencial no reforço dos laços políticos, econômicos e de cooperação entre as duas regiões.

"Destacaram, igualmente, o impacto muito positivo que o acordo terá ao nível econômico, com o acesso aos mercados respectivos para potenciar uma maior participação nas cadeias de abastecimento, cuja diversificação e resiliência são essenciais. Reconheceram, também, a contribuição do Acordo em matéria de desenvolvimento sustentável, nas suas três dimensões, ambiental, econômica e social", diz o texto.